Livro IMDA

Apresentação

O Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), diante dos desafios colocados pelo momento contemporâneo, realizou o V Congresso Mineiro de Direito Administrativo, em junho de 2007, sobre o tema "Políticas públicas: possibilidades e limites", e reuniu nesta obra textos e ensaios acerca das discussões promovidas durante o congresso.

O livro ora apresentado à comunidade jurídica, reunindo especialistas de direito público, é produto de um esforço de reflexão sobre a questão das políticas públicas e suas intrínsecas relações com o Direito Administrativo.

Principais assuntos abordados:

Capitais estrangeiros na saúde: qual a política da Constituição brasileira?

Controle jurisdicional da Administração Pública: contratos administrativos, políticas públicas, atos políticos e administrativos na saúde pública;

Discricionariedade, contingenciamento e controle orçamentário;

Dispensa de licitação para a contratação de advogados e ações de improbidade contra prefeitos;

Metodologia jurídica de análise de políticas públicas;

O estatuto da cidade e as perspectivas de novas receitas municipais;

Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas;

Políticas públicas e terceiro setor;

Regiões metropolitanas e políticas públicas;

Regularização fundiária urbana.

Sumário:

Prefácio
Clovis Beznos

Apresentação
Júlio César dos Santos Esteves

Capitais estrangeiros na saúde: qual a política da Constituição brasileira?
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

Controle jurisdicional dos contratos administrativos: controle da legitimidade do gasto público pelo Poder Judiciário
Cristiana Fortini

Apontamentos sobre o controle judicial de políticas públicas
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Contingenciamento de despesas e esvaziamento do controle legislativo sobre a execução orçamentária
Élida Graziane Pinto

Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas
José dos Santos Carvalho Filho

Regularização fundiária urbana
José Nilo de Castro

Dispensa de licitação para a contratação de advogados e ações de improbidade contra prefeitos: critérios de razoabilidade
Marcos Juruena Villela Souto

Regiões metropolitanas e políticas públicas: uma projeção de seus desafios a partir da realidade da RMBH
Maria Coeli Simões Pires

O Estatuto da Cidade e as perspectivas de novas receitas municipais
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira

Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas
Maria Paula Dallari Bucci

Políticas públicas e terceiro setor
Maria Tereza Fonseca Dias

Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativosna saúde pública
Raquel Melo Urbano de Carvalho

Direito público e direito privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato
Romeu Felipe Bacellar Filho

O controle das políticas públicas
Valmir Pontes Filho