Programação

Dia 11 de maio – Segunda-feira

 

08:00 – Credenciamento

 

08:30 – Solenidade de abertura

Palavra do Presidente do IMDA

Eurico Bitencourt Neto (MG)

Palavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito

Municipal de Belo Horizonte

Marcio Lacerda (MG)

Palavra do Excelentíssimo Senhor Governador

do Estado de Minas Gerais

Fernando Pimentel (MG)

 

09:00 – Conferências de Abertura

Presidência: Eurico Bitencourt Neto (MG)

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

Os grandes traços do Direito Administrativo no século XXI

José Manuel Sérvulo Correia (Portugal)

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Grupo Europeu de Direito Público, baseado em Atenas (Grécia). Juiz do Tribunal Administrativo da Organização Europeia de Direito Público. Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia (Países Baixos). Juiz ‘ad hoc’ no Tribunal Internacional para o Direito do Mar – 2011-2014, sediado em Hamburgo (Alemanha).

Os principais desafios da Administração Pública contemporânea

Senador Antonio Augusto Anastasia (MG)

Senador da República. Ex-Governador do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.

 

10:30 – Painel – O Direito Administrativo entre rigidez e flexibilidade

Presidência: Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho (MG)

2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Vinculação e autonomia nas contratações públicas

Cristiana Fortini (MG)

Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Licitação e procedimentos simplificados de contratação em entidades do terceiro setor

Luísa Cristina Pinto e Netto (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública. Procuradora do Estado de Minas Gerais

Forma e formalismo nos concursos públicos

Fabrício Motta (GO)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor de Direito Administrativo da UFG.

 

12:00 – 12:30 – Perguntas e respostas

 

12:30 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Mesa de Debate – Atuação dos Tribunais de Contas: suspensão de editais; prestação de contas

Mediador: Sérgio Pessoa de Paula Castro (MG)

Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.

Rúsvel Beltrame Rocha (MG)

Procurador Geral do Município de Belo Horizonte. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Presidente do Forum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras.

Licurgo Mourão (MG)

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Doutorando em Direito Financeiro pela USP.

Daniela Mello (MG)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

15:30 – Intervalo

 

16:00 – Painel – Novos desafios da organização administrativa

Presidência: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (MG)

Diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MInas Gerais.

O regime jurídico dos consórcios públicos

Ana Carolina Wanderley Teixeira (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidade de Paris.

Lei 13.019/2014: linhas gerais do novo regime das parcerias com o terceiro setor

Maria Tereza Fonseca Dias (MG)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Professora da Universidade FUMEC.

Governança pública e novos instrumentos organizatórios

Maria Coeli Simões Pires (MG)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UFMG.

 

17:30 – 18:00 – Perguntas e respostas

 

 

Dia 12 de maio – Terça-feira

 

08:30 – Mesa de Debate – Questões polêmicas sobre servidores públicos: remuneração; lei de responsabilidade fiscal

Mediadora: Maria Elisa Braz Barbosa (MG)

Mestra e Doutora em Direito pela UFMG. Ouvidora especializada na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Milton Campos.

Raquel Dias da Silveira Motta (PR)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública. Professora das Faculdades Integradas do Brasil (PR).

Leonardo Carneiro Assumpção Vieira (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UNA. Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Roberto Sorbilli Filho (MG)

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG. Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

10:00 – Painel – Desafios do controle da Administração Pública

Presidência: Conselheiro Sebastião Helvecio

Ramos de Castro (MG)

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Parâmetros para o controle judicial das políticas públicas

Luis Manuel Fonseca Pires (SP)

Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Ativismo judicial e discricionariedade administrativa

Florivaldo Dutra de Araújo (MG)

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública. Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Possibilidades e limites do controle legislativo

Júlio César dos Santos Esteves (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG.

 

11:30 – 12:00 – Perguntas e respostas

 

12:00 – Intervalo para almoço

 

13:30 – Apresentação de Teses e Comunicados Científicos

 

14:00 – Painel - Contratos administrativos

Presidência: Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima (MG)

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A mediação nos contratos administrativos

Maria Fernanda Pires (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UNA. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Advogada.

Direito privado nos contratos administrativos

Luciano Ferraz (MG)

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

Contratos interadministrativos e federalismo cooperativo

Paulo Modesto (BA)

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.

 

15:30 – 16:00 – Perguntas e respostas

 

16:00 – Intervalo

 

16:30 – Conferências

Presidência: Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Balanço do controle da moralidade administrativa no Brasil

Márcio Cammarosano (SP)

Professor de Direito Administrativo na PUC-SP. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Contratações sustentáveis

Juarez Freitas (RS)

Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Professor das Faculdades de Direito da PUC-RS e da UFRGS. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

 

 

Dia 13 de maio – Quarta-feira

 

08:30 – Painel – Controle da corrupção administrativa

Presidência: Filipe De Filippo (MG)

Coordenador do Curso de Direito da PUC-MG, unidade Contagem.

Questões polêmicas na lei anticorrupção

Edimur Ferreira de Faria (MG)

Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da PUC-MG. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Aspectos relevantes da improbidade administrativa

Plínio Salgado (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Improbidade administrativa na jurisprudência

Flávio Unes Pereira (DF)

Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG.

 

10:00 – 10:30 – Perguntas e respostas

 

10:30 – Mesa de Debate – Questões polêmicas sobre licitações: contratação direta, registro de preços

Mediador: Geraldo Spagno (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Universitário. Autor do livro “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana“, além de obras coletivas pela Editora Fórum.

Edgar Guimarães (PR)

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Tatiana Camarão (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UNA.

 

12:00 – Intervalo para almoço

 

14:00 – Painel – Atualidades do Direito Administrativo brasileiro

Presidência: Mário Vinícius Claussen Spinelli (MG)

Controlador Geral do Estado de Minas Gerais.

O Direito Administrativo e a centralidade da pessoa humana

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

Doutora em Direito Administrativo pela USP. Professora Titular aposentada de Direito Administrativo da USP.

A transação no Direito Administrativo brasileiro

Onofre Alves Batista Júnior (MG)

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

Possibilidades e limites da regulação dos meios de comunicação social

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto (MG)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. Analista de Controle Externo do TCE-MG.

 

15:30 – Intervalo

 

16:00 – Resultado do Concurso de Artigos

Entrega do Prêmio Desembargador José

Fernandes Filho

 

16:30 – Conferências de Encerramento

Presidência: Vicente de Paula Mendes (MG)

Professor Aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.

Aspectos relevantes do processo administrativo disciplinar

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Ex-Presidente da Associação Iberoamericana de Direito Administrativo, da Associação de Direito Público do Mercosul, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

A evolução do Direito Administrativo na jurisprudência do STF

Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG)

Ministra Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

18:00 – Encerramento

Palavra do Presidente do IMDA

Eurico Bitencourt Neto

 

 

Comissão Científica

Eurico Bitencourt Neto

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA

Maria Fernanda Pires

Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA

Roberto Sorbilli Filho

Diretor Tesoureiro do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA

 

Comissão Organizadora da Apresentação de

Teses e Comunicados Científicos

Presidente: Luiz Carlos Figueira de Melo

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia.

Bruna Colombaroli

Professora de Direito Administrativo da Universidade

Federico Nunes de Matos

Professor Assistente do Departamento de Direito da UFOP. Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela UFMG.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte

Professora do Departamento de Direito Público Material da UFJF. Mestre e Doutora em Direito Público pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela FGV.

Sirlene Arêdes

Doutora em Direito Administrativo pela UFMG.

 

Banca Examinadora do Concurso de Artigos -

Prêmio Desembargador José Fernandes Filho

Presidente: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel

Mestre em Direito pela UFMG. Professor pelos Cursos de Direito da UNA e da FEAD. Advogado.

Alécia Bicalho

Advogada. Consultora de Entidades Públicas e Privadas em Direito Administrativo e Contratações.

Danielle Bastos Corrêa Belchior

Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Professora de Direito Processual Civil e Administrativo da UNIFENAS e UNILAVRAS. Membro do Tribunal de Ética da OAB-MG.

Leonardo de Araújo Ferraz

Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-MG. Membro Consultor da Comissão de Direito Administrativo da OAB Federal. Assessor Jurídico do TCE-MG.

Virginia Kirchmeyer

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo.

 

Estrutura

  • Realização

    São objetivos do IMDA:


    • Elaborar, debater, divulgar ou promover estudos e pesquisas em áreas especializadas em Direito Administrativo, entre outras, a do direito municipal e urbano, florestal, mineral, de telecomunicações, de ordenamento das regiões metropolitanas, e da preservação do meio ambiente;
    • Colaborar com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições de Direito Administrativo, mediante análise crítica da legislação, de projetos de lei ou de práticas jurídico - administrativas;
    • Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos, para estudo e debate de temas do Direito Administrativo, neles realizando Concurso de Monografia, aberto a todos os congressistas, com premiação dos três melhores trabalhos, como estímulo à pesquisa em Direito Administrativo.